A. ESTRUTURA URBANA

Como atrás se disse, neste capítulo fazem-se propostas que contribuam de modo geral para uma definição daquilo que são e serão as unidades escolhidas. Para tal, identificaram-se áreas que, dentro do tecido urbano, têm uma importância estratégica e que apresentam problemas de cariz funcional (áreas devolutas ou semi-abandonadas), de legibilidade (fraca definição do sitio e relacionamento com a restante área ) ou ocupadas ilegalmente.

Umas designaram-se “Áreas de intervenção Prioritária”, que, como o nome indica, necessitam de intervenções novas e urgentes que redimensionem os espaços física e funcionalmente, propondo programas de ocupação dessas áreas que lhe dêem novo significado e importância. Outras são denominadas “Áreas de Recuperação Urbana”, que igualmente devem ser objecto de intervenções de reestruturação, mas de menor escala, que qualifiquem o espaço urbano articulando-o com a estrutura geral da cidade e a sua imagem urbana. Em ambos os casos deverão ser aprofundados os estudos, nomeadamente a realização de arranjo dos espaços exteriores.

Desde já, em duas dessas áreas propõe-se o seguinte programa:

Áreas de intervenção Prioritária

Na Unidade G3:

Interior da Unidade - Área ocupada por várias habitações de génese ilegal, com baixas condições de habitabilidade, e armazéns industriais em ruína que propomos demolir, visto que não apresentam qualquer interesse arquitectónico. Nesse espaço propomos a construção de uma nova frente de edifícios de habitação que realojarão as famílias entretanto desalojadas pelas demolições, criando um novo espaço público interior de cariz muito particular. Por baixo desse novo espaço público funcionará o parque de estacionamento das novas habitações.

Será também demolido um espaço pouco qualificado onde agora funciona uma creche provisória e construído um novo espaço para essa função social .

Na Unidade H2:

Vila Moreno - Área ocupada por várias habitações, tanto de génese ilegal como de construção muito deficiente, com baixas condições de habitabilidade que propomos demolir, visto que não apresentam qualquer interesse arquitectónico. Propomos a construção de uma nova frente de edifícios de habitação que realojarão as famílias entretanto desalojadas pelas demolições, criando um novo espaço privado interior, onde só os residentes poderão aceder.

Vila Dias - Área ocupada por várias habitações de génese ilegal, com baixas condições de habitabilidade que propomos demolir, visto que não apresentam qualquer interesse arquitectónico. Propomos a construção de uma nova frente de edifícios de habitação que realojarão as famílias entretanto desalojadas pelas demolições, junto da Vila Amélia Gomes, completando assim esta vila e dotando-a de uma imagem urbana mais clara.

Áreas de Recuperação Urbana

Para estas áreas propõem-se medidas de qualificação do espaço edificado e natural, proporcionando a sua plena utilização com novos conteúdos e significados urbanos.

Na Unidade G3:

Vila Maria Luíza / Escola / antigo “palácio” - Reabilitação destes imóveis mantendo a sua traça original e implementado uma melhoria funcional que passa por privilegiar a função mais importante do edifício (por exemplo, na escola todo o edifício ficará ocupado com essa função)

Centro Comercial - Reestruturação do edifício e adaptação as novas exigências funcionais para espaços como este. Afirmação deste edifício como principal ponto comercial da área do plano e da área envolvente.

Na Unidade H2:

Vila Dias - Reabilitação dos edifícios com possíveis modificações estruturais e limpeza das construções clandestinas. Construção de novos acrescentos aos edifícios, mas de uma forma organizada, para colmatar as necessidades de melhores condições de habitabilidade.

Vila Rogélia - Reabilitação dos edifícios e construção de dois outros que irão rematar a vila.

Estruturas Verdes e Vegetação (valorização paisagística)

Constituem elementos determinantes na caracterização da estrutura vegetal: os logradouros e jardins privados, os jardins públicos, os alinhamentos de árvores em vias públicas, as hortas públicas e privadas e os espaços de acentuado declive ocupados com vegetação.

Os logradouros, jardins e hortas privados constituem áreas de salvaguarda, incluindo-se os muros que os delimitam do espaço público, mantendo-se a privacidade das áreas, as suas características e significado urbano.

Da mesma forma os elementos vegetais de usufruto público são objecto de valorização e organização. São propostas novas áreas verdes em articulação com o tratamento dos espaços públicos, de forma a satisfazer as carências de espaços de repouso e lazer devidamente equipados.

Finalmente, referem-se as zonas não construídas, mas que enquadram a área em estudo ou elementos importantes.

Propõe-se assim a criação de um Parque Urbano, já referido pelo PUZRO, num local de declives acentuados, diminuindo assim a elevada necessidade de espaços verdes nesta zona da cidade. O parque será organizado em função dos declives, das perspectivas visuais e da relação com os espaços envolventes, e será interdita a construção.

Para além do conjunto de espaços já identificados propõe-se o maior cuidado e respeito por todas as espécies vegetais existentes, tanto nos espaços públicos como privados e interiores de quarteirões, de modo a manter-se o equilíbrio existente entre construção e vegetação.

Usos do solo

Quanto aos usos do solo, pretende-se:

O controlo da utilização do solo, nomeadamente da reutilização dos edifícios por novas funções, impedindo a terceirização ou a instalação de outros usos contrários a manutenção da qualidade de vida e incompatíveis com a habitação.

A substituição de alguns usos indesejáveis na zona, quer por razões de segurança, salubridade, ruídos, cheiros ou outros incómodos para a habitação.

A aquisição pela C.M. Lisboa de edifícios e terrenos como parte da estratégia de infra-estruturação e qualificação da zona em estudo com comércio e equipamentos colectivos.

Equipamentos

A proposta de localização de equipamento público visa reanimar e dar conteúdo a edifícios e áreas que, pela sua localização, desempenham um papel importante na estrutura da cidade.

Para a zona do plano proposto o objectivo será o de reforçar a centralidade localizando os equipamentos de forte impacto urbano, tanto a nível físico como funcional, em pontos chave da zona que serão pólos de atracção na vida urbana. Assim propõe-se:

• Reformulação da Escola Básica - Aquisição pela Câmara, da totalidade do edifício e sua reconversão em Escola Básica integrada com um Jardim de Infância, colmatando futuras carências neste campo.

• Construção de A.T.L. coordenado com o equipamento escolar atrás mencionado.

• Construção de um equipamento desportivo que pode compreender um campo polidesportivo coberto ou dois campos polidesportivos descobertos, numa zona central do plano.

• Construção imediata de um Centro de dia que fomente o convívio entre a população da área do plano.

A escolha deste conjunto de instalações permite não a recuperação e dignificação de edifícios e sítio, mas também a reestruturação e ordenamento das áreas adjacentes. Desta forma a coordenação e integração esforços fica facilitada e será possível realizar acções escalonadas no espaço e no tempo que progressivamente contribuam para a salvaguarda e reabilitação zona em estudo.

Sistema Viário e Pedonal

Aqui também, os problemas de circulação e transporte só poderão ser eficazmente resolvidos através das propostas do Plano de Urbanização. Todavia, e para a área restrita da zona, adianta-se um conjunto de propostas a implementar.

A proposta de ordenamento do sistema viário e pedonal tem como objectivo geral melhorar a circulação e acessibilidade à zona. As medidas propostas visam:

• estruturar um sistema hierarquizado de vias que se definem como:
  vias estruturantes; vias de distribuição; vias pedonais
  racionalizando a circulação e a utilização do espaço público da rua;

• criar em áreas periféricas zonas de estacionamento devidamente tratadas, que permitam acolher os veículos que na situação actual estacionam em locais que provocam perturbações na vida urbana e na circulação;

• introduzir novas vias, essencialmente pedonais, que melhorem a acessibilidade do peão permitindo a ligação entre os vários espaços através dos arruamentos existentes e interiores de quarteirões.

Todo este sistema se articula com a proposta de redefinição dos espaços urbanos e localização dos principais equipamentos existentes e a criar, ao mesmo tempo que se reforça o carácter e vivência urbana da área.