Sendo este plano um instrumento urbanístico cujas componentes formal, programática e jurídica se integram e complementam, é possível encarar a requalificação desta área como uma tarefa viável através de um conjunto de parâmetros de actuação que respondam aos seguintes objectivos:

• A resolução dos problemas de estrutura urbana, transformações do uso do solo e intervenção em algum edificado, quer nas acções de obras particulares, quer nos programas de actuação e obras de iniciativa municipal ou pública.
• A satisfação das aspirações da população residente e usufrutária na melhoria das condições de habitabilidade, de acesso a equipamentos e serviços de utilização do espaço público.
• A definição com regras claras e consistentes dos parâmetros de acção nos domínios da localização de equipamento e serviços, transformação e substituição do edificado, obras particulares e qualificação dos edifícios.
• Melhoria, arranjo e qualificação dos espaços públicos e colectivos, preparando-os para a utilização corrente da população.

Neste sentido, procura-se que este plano estruture de um modo integrado a actuação municipal, pública e particular. Pretende-se portanto, responder aos seguintes objectivos:

1 - Enquadramento e apoio - gestão autárquica

• Impedir a degradação progressiva do edificado existente e da imagem urbana, pela salvaguarda dos imóveis de maior valor estético e histórico, bem como pela restruturação e qualificação dos espaços urbanos significativos.
• Determinar zonas de acção prioritária em termos de melhoria das condições do edificado, dos espaços urbanos e infra-estruturas básicas ou necessárias.
• Regulamentar os parâmetros de transformação dos usos do solo urbano, dos edifícios e da estrutura urbana existente.
• Determinar o quadro de acções e programas de desenvolvimento, com indicação de fontes de financiamento, entidades promotoras, etc.

2 - Melhoria do quadro de vida da população

• Propor acções necessárias à melhoria das condições de habitação da população residente.
• Reforçar as condições de acesso e utilização dos equipamentos colectivos.
• Propor a melhoria da estrutura e imagem urbana da cidade pela determinação das áreas e edifícios de intervenção prioritária.
• Propor novos equipamentos a implantar ou a sua relocalização, de acordo com os objectivos estabelecidos em Plano de Urbanização.
• Determinar o faseamento da construção de novos elementos.
• Definir os parâmetros de transformação do edificado existente e da localização de novas áreas edificadas.

3 - Apoio e enquadramento às actividades económicas e sociais na área

• Regulamentar as novas utilizações comerciais e os serviços a instalar na zona.
• Apoiar e promover actividades culturais, de lazer e recreativas quer dos organismos existentes (clubes ou associações) quer novas formas de promoção e divulgação cultural.