INTRODUÇÃO AO PLANO

Com base nos estudos que efectuamos resolvemos constituir a nossa proposta num Plano de Pormenor que se articula com o Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental, ganhando assim base legal e mais argumentos de implementação.

Um plano de pormenor, á semelhança aliás de qualquer plano de intervenção no tecido urbano, social e económico de uma cidade, só poderá ser eficaz se se basear num correcto ordenamento e gestão dos recursos existentes e se compatibilizar os programas com os recursos e os meios humanos e económicos necessários à sua execução.

Como antecedentes de análise que nos ajudaram a partir para a proposta de uma forma coordenada com o trabalho já efectuado por outras equipas, temos:

O PUZRO - A pretendida requalificação funcional e urbanística da área em estudo, assim como a operacionalização do conceito de cidade preconizado, deverá assentar num conjunto de intervenções prioritárias ou especializadas, em áreas que se revelem especialmente críticas ou que se destaquem pela sua posição relativa no conjunto da área em estudo e pelo papel potencial que possam desempenhar na afirmação das vocações estratégicas definidas.

- Este conjunto de operações, de dimensão variável mas que terão em comum o facto de serem relativamente localizadas, incidindo em focos ou pontos particulares do território terão como principal componente a reabilitação urbana, muito embora devam também contemplar acções mais genéricas de arranjo e tratamento urbanístico. Pressupõe-se, obviamente, que estas várias intervenções venham a ser objectos de estudos mais detalhados, a enquadrar na forma de Planos de Pormenor.

O relatório de Jorge Gaspar

Programa de Reabilitação Urbana

- A pretendida requalificação funcional e urbanística da área em estudo, assim como a operacionalização do conceito de cidade preconizado, deverá assentar num conjunto de intervenções prioritárias em áreas que se revelem especialmente críticas ou que se destaquem pela sua posição relativa no conjunto da área em estudo e pelo papel potencial que possam desempenhar na afirmação das vocações estratégicas definidas.

- Este conjunto de operações, de dimensão variável, mas que terão em comum o facto de serem relativamente localizadas, incidindo em focos ou pontos particulares do território, terão como principal componente a reabilitação urbana, muito embora devam também contemplar acções mais genéricas de arranjo e tratamento urbanístico.

- Pressupõe-se, obviamente, que estas várias intervenções venham a ser objectos de estudos mais detalhados, a enquadrar na forma de Planos de Pormenor.

- Beco dos Toucinheiros, Vila Dias e Alto dos Toucinheiros -

- A área do Beco dos Toucinheiros, que na parte de Diagnóstico Urbanístico e Funcional (Volume 1) foi identificada como área crítica, deverá ser vista como um dos espaços de intervenção prioritária.

- A pertinência de uma operação de reabilitação urbana com incidência nesta área pode facilmente justificar-se com base em duas ordens de factores.

A primeira é a sua patente desqualificação urbanística actual. Trata-se com efeito de uma das manchas edificadas com maior presença de imóveis em mau estado de conservação e de situações de construções abarracadas, encontrando-se as condições locais de habitabilidade muito abaixo do nível desejável.

Outro factor que aconselha uma intervenção prioritária é o facto de, não obstante estarmos perante uma área desqualificada do ponto de vista urbanístico, este ser um espaço com um vasto potencial de regeneração e que pode mesmo revelar-se estratégico para a construção de uma imagem globalmente mais favorável da Área Ribeirinha da Lisboa Oriental.

- Este potencial de regeneração prende-se em primeiro lugar com a existência de valores patrimoniais - no espaço propriamente dito da intervenção e na sua envolvência imediata, a começar pela própria Vila Dias. Além deste, outro recurso que se pode revelar valioso é a existência de uma ainda apreciável bolsa de solo devoluto, eventualmente a utilizar para novas edificações ou usos qualificadores (espaços verdes e outros tipos de espaços públicos).

- De uma intervenção na área do Beco dos Toucinheiros, Vila Dias e Alto dos Toucinheiros resultarão necessariamente benefícios para o espaço envolvente, contribuindo não apenas para melhorar a imagem urbana de toda a Zona A1, e em particular do seu sector meridional onde a nucleação de Madre de Deus / Xabregas representa uma importante concentração de património, mesmo à escala da cidade, mas também para reforçar as articulações / continuidade entre as Zonas A3 e A1.